Governo do
Estado de São Paulo

Informações Úteis Direitos e Deveres do Paciente

Ter acesso ao conjunto de ações e serviços necessários para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.

Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoável para não prejudicar a saúde.

Ser atendido, com atenção e respeito, de forma personalizada e com continuidade, em local e ambiente digno, limpo, seguro e adequado para o atendimento.

Identificar as pessoas responsáveis direta ou indiretamente por sua assistência, por meio de crachás visíveis, legíveis e que contenham o nome completo, a profissão, cargo do profissional e o nome da instituição.

Receber informações claras, objetivas, completas e compreensíveis sobre seu estado de saúde, hipóteses diagnosticas, exames solicitados e realizados, tratamentos ou procedimentos propostos, inclusive seus benefícios e riscos, duração e alternativas de solução. Devem ser detalhados os possíveis efeitos colaterais de medicamentos, exames e tratamentos a que será submetido. Suas dúvidas devem ser prontamente esclarecidas.

Ter anotado no prontuário, em qualquer circunstância, todas as informações relevantes sobre sua saúde, de forma legível, clara e precisa, incluindo medicações com horários e dosagens utilizadas, risco de alergias e outros efeitos colaterais, registro de quantidade e procedência do sangue recebido, exames e procedimentos efetuados. Cópia do prontuário e quaisquer outras informações sobre o tratamento devem estar disponíveis, caso solicite.

Receber as receitas com o nome genérico dos medicamentos prescritos, digitadas ou escritas em letra legível, sem a utilização de códigos ou abreviaturas, com o nome, assinatura do profissional e número de registro no órgão de controle e regulamentação da profissão.

Ser previamente informado quando o tratamento proposto for experimental ou fizer parte de pesquisa, o que deve seguir rigorosamente as normas de experimentos com seres humanos no país e ser aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa do hospital.

Comparecer as consultas e exames na data e horário previamente marcados.

Seguir as recomendações e orientações médicas.

Fonte: Publicação “O SUS pode ser seu melhor plano de saúde”- IDEC Defesa do Consumidor - São Paulo/Brasil - 2003

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