Governo do
Estado de São Paulo

Dicionário Médico para o Público Departamento de Medicina Legal, Medicina Social e do Trabalho e de Ontologia Médica

Medicina Legal: Ramo da Medicina que oferece subsídios para a elaboração ou aplicação de Leis. O conhecimento médico-biológico é necessário para a elaboração de normas, códigos e regulamentos, como é o caso do conceito de aborto, de "loucura" ou de morte. Ele também é utilizado para a instrução de processos judiciais e de inquéritos policiais, sendo externado através dos laudos médico-periciais.

Medicina Social: Ramo da Medicina que visa a solução de problemas sociais.

Medicina do Trabalho: Área de atuação médica, integrada com outras ciências da saúde, que visa à preservação da saúde do trabalhador, com aspectos preventivos, curativos e de reabilitação e readaptação profissional.

Saúde Ocupacional: Área de atuação de Saúde que visa à preservação da saúde do trabalhador, melhorando suas condições de trabalho e atenuando-lhe as conseqüências prejudiciais.

Saúde do Trabalhador: Conjunto de atenções de saúde dirigidas para o trabalhador, no tocante a patologias profissionais e não profissionais.

Deontologia Médica: Estudo e codificação dos deveres do médico.

Ética Médica: Aplicação de conceitos, questionamentos e codificação éticas ao exercício profissional do médico.

Perícia Médica: Atuação médica com o fim de instrução de autoridade legal, visando à aplicação da justiça.

Investigação de Paternidade: Pesquisa do vínculo genético pai-filho, que se realiza prevalentemente através de provas sangüíneas.

Acidente do Trabalho: Evento ocorrido durante o exercício laboral ( ou em algumas situações específicas, fora dele) do qual resultaram danos para a saúde do trabalhador.

Identificação Médico-Legal: Identificação de pessoas ou de seus restos pela utilização de técnicas médico-legais.

Exame Genital: Exame dos órgãos genitais para fins de instrução de processo legal.

Erro Médico: Ação ou omissão, em que se verificou negligência, imprudência ou imperícia de médico.

Doença Profissional: Doença contraída por um trabalhador, em razão especificamente de seu exercício profissional.

Autópsia Médico-Legal: Verificação cadavérica, abrangendo o exame dos órgãos, para fins de instrução de processo legal.

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